Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 001/2021
Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.

Data: 08/02/2021
Andamento: Encaminhado projeto para Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia (Prazo de 15 dias para emissão de parecer).
Data: 08/02/2021
Andamento: Voto do Relator e dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela aprovação do Projeto de Lei.
Data: 08/02/2021
Andamento: Voto do Relator e dos membros da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia pela aprovação do Projeto de Lei.
Data: 11/02/2021
Andamento: Emissão de Parecer Jurídico opinando pela tramitação do Projeto de Lei.
Data: 11/02/2021
Andamento: Projeto incluído na Ordem do Dia, em 1º turno, na Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2021.
Data: 22/02/2021
Andamento: Projeto APROVADO EM 2º. TURNO por unanimidade do plenário, sendo encaminhado o projeto para sanção.
Data: 23/02/2021
Andamento: Projeto sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº. 1293/2021. Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná em 23/02/2021, Edição 3589 Página 2A.